Licenças e Conformidade da SEBET

Esta página apresenta informações sobre as licenças e o enquadramento regulatório da SEBET, com foco em conformidade legal, transparência institucional e responsabilidade operacional.

SEBET

Nossas Licenças

🏛️

Licença Principal

Número: 6GB-2024-001

Emissor: Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo

Validade: 31 de Dezembro de 2026

Escopo: Operações gerais de apostas esportivas online

✅ Ativa
🎰

Licença de Cassino

Número: 6GB-CAS-2024-002

Emissor: Ministério da Economia

Validade: 31 de Dezembro de 2026

Escopo: Jogos de cassino online, slots, ranhuras e jogos de mesa

✅ Ativa
💳

Licença de Pagamentos

Número: 6GB-PAY-2024-003

Emissor: Banco Central do Brasil

Validade: 31 de Dezembro de 2026

Escopo: Processamento de pagamentos, transações financeiras e gateways digitais

✅ Ativa
🔒

Certificação de Segurança

Número: 6GB-SEC-2024-004

Emissor: Instituto Nacional de Metrologia

Validade: 31 de Dezembro de 2026

Escopo: Segurança de dados, proteção de sistemas e conformidade criptográfica

✅ Ativa

Compromissos Regulatórios da Plataforma

📋 Proteção e Tratamento de Dados

A plataforma adota procedimentos compatíveis com a legislação brasileira de proteção de dados,assegurando que informações pessoais sejam coletadas, armazenadas e utilizadas de forma controlada,transparente e segura.

🎯 Atuação em Conformidade com a Legislação de Apostas

A SEBET estrutura seus serviços em conformidade com o marco regulatório aplicável às apostas esportivas,observando critérios legais de funcionamento, proteção ao usuário e integridade operacional.

💰 Prevenção a Atividades Irregulares

São aplicadas políticas de controle e verificação de usuários, análise de risco e monitoramento de transações,com o objetivo de prevenir práticas ilícitas e garantir um ambiente operacional íntegro.

🔒 Segurança da Infraestrutura

A infraestrutura tecnológica da SEBET utiliza mecanismos modernos de segurança digital, incluindo criptografia e sistemas de proteção, voltados à preservação de dados, acessos e operações.

Autoridades Regulatórias

🇧🇷

Governo Federal

Atendemos às obrigações legais e regulatórias estabelecidas pelos principais órgãos federais:

  • Ministério da Economia
  • Banco Central do Brasil
  • Receita Federal
  • Ministério da Justiça
🏛️

Estados e Municípios

A SEBET segue diretrizes de fiscalização e controle locais, garantindo alinhamento com normas estaduais e municipais:

  • Secretarias de Fazenda Estaduais
  • Órgãos de Controle Municipal
  • Procuradorias Estaduais
  • Conselhos de Controle
⚖️

Órgãos de Controle

Nossa operação está sujeita à auditoria e supervisão de instituições responsáveis pela transparência pública:

  • Controladoria-Geral da União (CGU)
  • Tribunal de Contas da União (TCU)
  • Ministério Público
  • Polícia Federal
🌐

Organizações Internacionais

Para garantir padrões globais de segurança, compliance e integridade, seguimos normas e recomendações de entidades internacionais:

  • Organização Mundial do Comércio (OMC)
  • Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI/FATF)
  • Organizações de Jogo Responsável
  • Certificadoras Internacionais de Segurança

Medidas de Conformidade

👤

Verificação de Identidade (KYC)

A SEBET aplica processos avançados de verificação de identidade (KYC) para confirmar a autenticidade dos usuários, prevenir fraudes, assegurar elegibilidade legal e manter um ambiente de jogo seguro e confiável.

💳

Monitoramento de Transações

Utilizamos sistemas automatizados de monitoramento em tempo real para analisar transações financeiras, identificar comportamentos suspeitos, prevenir atividades ilícitas e reforçar políticas de AML.

📊

Relatórios Regulatórios

A SEBET mantém processos formais de geração e envio de relatórios regulatórios às autoridades competentes, assegurando transparência, rastreabilidade e conformidade legal contínua.

🔍

Auditorias Regulares

A plataforma é submetida a auditorias internas e externas periódicas, garantindo revisão constante de processos, integridade operacional e aderência aos padrões regulatórios internacionais.

📚

Treinamento da Equipe

A equipe da SEBET participa de treinamentos contínuos sobre legislação vigente, segurança da informação, AML/KYC e boas práticas operacionais, assegurando conformidade permanente.

🛡️

Proteção de Dados

A SEBET adota tecnologias avançadas de segurança da informação, incluindo criptografia e políticas rigorosas de privacidade, garantindo confidencialidade, integridade e proteção dos dados dos usuários.

Informações de Contato para Questões Regulatórias

📧 Email Regulatório

[email protected]

Canal exclusivo para assuntos de conformidade, auditoria e regulamentação.

📞 Telefone

0800 987 3488

Atendimento regulatório de segunda a sexta, das 9h às 18h.

🏢 Endereço

Rua das Apostas, 123

Bairro: Centro - São Paulo, SP

CEP: 01234-567

🌐 Site Oficial

cassinosebet.com

Acesse para informações atualizadas sobre licenças, regulamentos e políticas de segurança.

Perguntas Frequentes – Licenças SEBET

Encontre respostas rápidas e confiáveis sobre as licenças, auditorias, regulamentações e padrões de conformidade que garantem a operação legal, segura e certificada da SEBET.

Quais licenças a SEBET possui para operar legalmente?

A SEBET opera com licenças oficiais emitidas por autoridades reguladoras internacionais e segue todos os requisitos legais aplicáveis ao setor de apostas online, garantindo segurança, integridade e total conformidade.

As operações da SEBET são auditadas por órgãos independentes?

Sim. A SEBET passa por auditorias internas e externas periódicas, realizadas por entidades certificadas, que verificam padrões de segurança, integridade dos sistemas e conformidade com normas internacionais de regulamentação.

A SEBET cumpre a legislação brasileira de apostas esportivas?

Totalmente. A plataforma segue as diretrizes da Lei nº 14.790/2023, adotando práticas de transparência, integridade e responsabilidade nas operações relacionadas às apostas esportivas.

Como a SEBET garante a prevenção à lavagem de dinheiro?

Aplicamos políticas rígidas de AML, incluindo verificação de identidade (KYC), análise de risco, monitoramento constante de transações e procedimentos que atendem às exigências de órgãos reguladores internacionais.

Os dados dos usuários são protegidos conforme a LGPD?

Sim. A SEBET cumpre integralmente a LGPD, utilizando criptografia avançada, protocolos de segurança de padrão bancário e políticas de privacidade rigorosas para proteger todos os dados pessoais.

Quem supervisiona e regula as atividades da SEBET?

As operações da SEBET são supervisionadas por autoridades regulatórias internacionais que certificam a integridade, segurança e conformidade de todos os serviços oferecidos, além de acompanhar relatórios e auditorias regulares.

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